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AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2023

Objeto: O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA, em observância ao artigo 1º, § 3º, da Resolução ANAC nº 392, de 6 de setembro de 2016, RESOLVE:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública a minuta de Resolução dispondo sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias praticadas no Aeroporto Usiminas - Regional do Vale do Aço/Santana do Paraíso (SBIP) e no Aeroporto Presidente Itamar Franco - Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizados nas cidades em epígrafe, no Estado de Minas Gerais, cujo texto e respectivo anexo podem ser acessados no sítio desta SEINFRA através do seguinte endereço eletrônico: http://www.infraestrutura.mg.gov.br/transparencia-publica/.

Art. 2º As manifestações deverão ser encaminhadas a esta SEINFRA, através do endereço eletrônico [email protected], em até 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO E ANEXOS:

• Aviso de Abertura de Consulta Pública nº 002/2023 | arquivo formato .pdf

• Minuta de Resolução SEINFRA nº xxx/2022, de 8 de agosto de 2023 | arquivo formato .pdf

• Anexo Único à Resolução | arquivo formato .pdf

• Justificativa | arquivo formato .pdf

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO:

• Extrato: Minas Gerais - Diário do Executivo - 06 de setembro de 2023 - pág.: 39 | arquivo formato .pdf