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A Divisão de Monitoramento e Convênios de Saída - DMC é a unidade administrativa da Seinfra responsável pelo processo de Monitoramento e Vistoria de Convênios, que tem a finalidade de acompanhar a execução e a entrega dos empreendimentos públicos, bem como dar suporte aos fiscais nas obras e amparar as equipes técnicas do Sistema de Infraestrutura de Minas Gerais com informações que contribuam para o êxito de seus trabalhos, objetivando assegurar a efetividade da aplicação dos recursos.

 

O Processo de Monitoramento e Vistoria de obras de convênios consiste em três etapas:

 

Etapa 1 Monitoramento do Exercício do Convênio	Este momento a DMC e a prefeitura tratam sobre as documentações necessárias para o convênio tornar-se apto a receber a 2ª parcela do recurso. A seção a seguir exibe com maior detalhe as documentações a serem apresentadas.
Etapa 2 Monitoramento da Execução da Obra	As prefeituras deverão enviar bimestralmente o Relatório de Monitoramento e Vistoria (RMV), seguindo o modelo da Seinfra (Link para download abaixo). Além disso, a Seinfra irá realizar vistorias de forma independente, conforme a complexidade e magnitude do empreendimento.
Etapa 3 Monitoramento Final do Convênio	Ao término da vigência do convênio ou da obra, um fiscal do Sistema de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais irá elaborar o RMV Final do Empreendimento, que subsidiará o processo de Prestação de Contas do Convênio.

 

• Caso a obra termine antes do vencimento da vigência do convênio, pedimos para que a Prefeitura envie à DMC ofício solicitando a vistoria final da obra.

 

O Relatório de Monitoramento e Vistoria representa o instrumento que subsidia, de forma padronizada, as equipes técnicas da Seinfra e de outras instituições na realização dos trabalhos relacionados à gestão de convênios, como a aprovação da segunda parcela, mudanças no escopo das obras, dúvidas técnicas, cooperação com os órgãos de controle, entre outros.

 

As prefeituras deverão encaminhar para a DMC os Relatórios de Monitoramento e Vistoria do início do empreendimento até a sua conclusão.

 

Os links abaixo disponibilizam o Modelo de Relatório de Monitoramento e Vistoria e o Manual contendo as orientações sobre o seu preenchimento.

 

 

 

Para que os convênios de saída fiquem aptos a receberem a 2ª Parcela dos recursos das instituições concedentes, as prefeituras devem atender os critérios do monitoramento, nos termos dos arts. 43º a 48º do Decreto nº 46.319/2013 e dos arts. 36º a 43º da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015.

 

Durante o processo de aptidão a Seinfra, por meio da DMC, oferece às prefeituras todo o suporte e orientações necessárias.

 

As documentações listadas abaixo poderão ser enviadas eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para isso, o(a) Prefeito(a) deverá possuir cadastro de usuário externo e realizar o Peticionamento Intercorrente, conforme o "Passo a Passo", que pode ser baixado clicando aqui. 

 

 

 

DOCUMENTOS	DOWNLOAD
1. Publicação do Ato de Homologação da Licitação (cópia)
2. Ordem de Início de Obra, assinada pelo Prefeito(a) (original);	Baixar
3. Extrato bancário demonstrando o depósito da contrapartida, conforme Cronograma de Desembolso Financeiro (cópia);
4. Extrato bancário com comprovação de aplicação dos recursos no mercado financeiro VALOR CONCEDENTE E CONTRAPARTIDA (cópia);
5. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de execução de obra emitida pela empresa vencedora da licitação, citando o objeto da obra e valor licitado (cópia ou original);	Baixar
6. Relatório de Monitoramento/Vistorias, contendo relatório fotográfico colorido, com imagens do local da obra em andamento e fotos nítidas da placa de obra devidamente instalada (original); * O QR Code das placas de obras é disponibilizado no site (http://www.sigconsaida.mg.gov.br/qrcode/). * Pedimos às prefeituras que enviem ao e-mail ([email protected]) a arte da placa de obra para orientação da equipe antes da sua confecção.	Baixar RMV Baixar Manual de Placa
7. Boletins de medição emitidos no período monitorado (original);	Baixar
8. Declaração de autenticidade dos documentos enviados, assinada pelo Prefeito(a) (original)	Baixar

 

Observações:

• Se substituído o servidor fiscal da obra, deverá ser encaminhado uma cópia da ART e um novo Termo de Compromisso (Baixar);
• Os documentos devem ser apresentados em via original ou cópia autenticada por fé pública;
• A apresentação destes documentos é condição fundamental para a liberação da 2ª parcela do convênio.

A Superintendência de Atendimento aos Municípios - SAM coloca-se à disposição para outras informações através dos telefones: (031) 3915-8327 / 8310 / 8347 / 8299 / 5993.

E-mails: [email protected]  ou
             [email protected]

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