EDITAL PARA CONCESSÃO RODOVIÁRIA - MG-050 - EDITAL Nº 070/06
ANEXO I - CONVÊNCIO DE DELEGAÇÃO
ANEXO II - Minuta de contrato de concessão patrocinada para exploração de rodovia
ANEXO III - Diagnóstico e descrição do sistema existente
ANEXO IV - Relatório de passivo ambiental
ANEXO V - Quadro de indicadores de desempenho
ANEXO VI - Diretrizes para apresentação da metodologia de execução
ANEXO VII - Diretrizes para apresentação da proposta econômica
ANEXO VIII - Estrutura tarifária
ANEXO IX- Critérios de análise da metodologia de execução
ANEXO X - Plano de contas da concessionária
ANEXO XII - Modelos de carta e declarações
ANEXO XIII - Licença de instalação corretiva